O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei (PL) 707/2025, que propõe a alteração do Código Penal para incluir a tipificação do crime qualificado de estupro de vulnerável. A medida prevê pena de reclusão de 15 a 25 anos para os condenados.

O projeto estabelece punições mais severas em casos em que o crime seja cometido na presença de outras pessoas, registrado por meio de fotos ou vídeos, ou quando o agressor for um membro da família até o quarto grau ou alguém que detenha autoridade sobre a vítima, como padrasto, madrasta, tutor ou curador.

De acordo com dados do Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil, divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em 2024 foram registrados 165 mil casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no país – o maior número dos últimos três anos.

Para Kim Kataguiri, a proposta busca diferenciar situações de maior gravidade e garantir punições mais rígidas aos responsáveis. “A aprovação desta proposta irá fortalecer o sistema jurídico ao reconhecer que a pena para crimes de violência sexual deve ser mais rigorosa”, afirmou o parlamentar.

Agora, o projeto será encaminhado para análise nas comissões específicas antes de seguir para o plenário. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e o Senado, antes de seguir para a sanção do presidente.